Informamos que a Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião realizada no dia 4 de março de 2026, os procedimentos e as taxas a aplicar na utilização da ponte-cais do Portinho da Arrábida e dos espaços de amarração do Portinho da Arrábida e de Galapos, para a época de 2026 que pode consultar aqui.

Nos termos da deliberação aprovada, as candidaturas para atribuição de pontos de amarração para embarcações de recreio, é realizado junto da Associação da Baía de Setúbal, para o período da época de 2026, compreendido entre 1 de maio a 30 de setembro, decorrem entre as 9:00 horas do dia 16 de março e as 17:00 horas do dia 30 de março, através de formulário online EUSurvey – Survey unavailable, que estará disponível a partir das 9:00 horas do dia 16 de março, estando limitadas aos lugares disponíveis.

Só são admitidos pedidos que cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:

1. Para embarcações até 8m de comprimento fora a fora;
2. Para embarcações com valor de arqueação abaixo dos 4, por indicação da Capitania do Porto de Setúbal, relativamente às condições de segurança das amarrações;
3. Tenham anexado todos os documentos e comprovativos requeridos no formulário de candidatura:

• • Cópia do livrete da embarcação com vistoria válida e cuja propriedade se encontre registada a favor do interessado;
  • Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil válida, com o correspondente recibo e comprovativo do pagamento;
  • Cópia do Cartão de Cidadão e número de contribuinte (no caso de pessoa coletiva, cartão e certidão permanente);
  • Cópia da Taxa de Farolagem válida e do comprovativo de pagamento em cumprimento do disposto no Artigo 2º do Decreto-lei nº 12/97 de 16 de janeiro;

Importante: todas as candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através do formulário online disponibilizado. A receção de candidaturas por email ou presencialmente não constitui candidatura válida, pelo que não poderá ser considerada.

A atribuição dos pontos de amarração compete à Entidade Gestora que é a Associação da Baía de Setúbal, sendo que os critérios de atribuição são a ordem de entrada dos respetivos pedidos, levando ainda em linha de conta as características das embarcações, com prioridade para as embarcações correspondentes à Classe III e ocupação à época (maio a setembro), a sua adequação ao ponto de amarração e os pontos de amarração disponíveis.

Os candidatos serão notificados por correio eletrónico até cinco dias úteis após o encerramento das candidaturas.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de oito dias após a notificação, junto da Associação da Baía de Setúbal, sob pena de perda da amarração atribuída.

Relativamente às taxas aplicáveis para a época de 2026:

• • Portinho da Arrábida: €1.500 pela totalidade da época (maio a setembro); €300 por mês; e €20 para as diárias sem pernoita.
  • Galapos: 20€ de diária sem pernoita.

A todos os valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Qualquer dúvida adicional poderá ser colocada através do endereço eletrónico info@setubalbay.org