Praias da Arrábida 2021
A Câmara Municipal de Setúbal está a acautelar um conjunto de medidas para que o usufruto das praias do concelho, nomeadamente as que se localizam na Serra da Arrábida, seja feito de forma confortável e segura por toda a população.
O programa Arrábida sem Carros está de regresso e reúne todas as regras a cumprir para que a ida às praias setubalenses seja a melhor experiência possível, sem que se tenha que passar horas em filas intermináveis de trânsito.
Em paralelo, com a recente delegação de competências do Estado para as autarquias em matéria de gestão balnear, a Câmara Municipal de Setúbal assumiu, também, funções que interessam em particular aos concessionários. Deve ser articulado junto do município concessões, licenças e autorizações para infraestruturas de apoio de praia, assim como para fornecimento de bens, prestação de serviços e prática de atividades desportivas e recreativas.
Praias | Gestão Balnear
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, foram transferidas competências para as autarquias no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio hídrico do Estado, com início a 1 de janeiro de 2021.
No que refere ao concelho de Setúbal, são abrangidas por estas transferências as Praias de Albarquel, Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Creiro (Portinho da Arrábida).
Compete assim ao município, no que refere às atividades que decorrem nestes territórios e de forma genérica, o seguinte (Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro):
- Concessionar, licenciar e autorizar infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares nas zonas balneares;
- Concessionar, licenciar e autorizar o fornecimento de bens e serviços e a prática de atividades desportivas e recreativas.
Face ao exposto, as atividades abaixo indicadas estão sujeitas ao licenciamento ou autorização da Câmara Municipal de Setúbal, mediante o constante nas “Normas de atribuição de licenças para a realização de atividades nas águas balneares do concelho de Setúbal”, aprovadas anualmente, devendo ser efetuado o requerimento prévio, através do formulário respetivo que se indica:
- a. Pedido de equipamento de apoio balnear
MOD 4. Formulário | Pedido de apoio balnear - b. Pedido de venda de produtos alimentares embalados tipo “saco às costas”
MOD 5. Formulário | Pedido de venda com saco às costas - c. Pedido de atividade de SUP e/ou aluguer de embarcações fixo no areal
MOD 6. Formulário | SUP e Embarcações - d. Pedido para eventos pontuais
MOD 7. Formulário | Pedido para eventos pontuais - e. Pedido para instalação de serviço de massagens
MOD 8. Formulário | Massagens - f. Pedido para autorização de atividades recreativas e turísticas
MOD 9. Formulário | Autorização de atividades recreativas
O formulário pode ser entregue presencialmente nos Balcões de Atendimento ao Público da Praça de Bocage ou do Edifício Ciprestes, remetido por correio eletrónico para praias@mun-setubal.pt ou por correio postal, para: Município de Setúbal, Praça de Bocage, 2900-866 Setúbal.
Para a instrução correta do pedido devem ser entregues todos os documentos necessários, conforme consta do respetivo formulário, sob pena de não apreciação da candidatura.
O Município de Setúbal, para uma adequada apreciação do requerimento, pode solicitar esclarecimentos e/ou entrega de novos documentos.
Os prazos para requerer as atividades fixas na praia são estabelecidos anualmente, sendo que a data limite em 2021 é o dia 31 de maio.
Arrábida Sem Carros
A Câmara Municipal de Setúbal está a ultimar a versão final do programa de 2021 do “ARRÁBIDA SEM CARROS E EM SEGURANÇA! – PRAIAS DE SETÚBAL PARA TODOS”.
Conte com mais informações a partir do dia 26 de maio.
E-mail: praias@mun-setubal.pt
Tm: +351 969 754 559