A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 8, em reunião pública, o Regulamento de Utilização da Ponte-Cais do Portinho da Arrábida e dos Espaços de Amarração do Portinho da Arrábida e do Parque Marinho Luiz Saldanha.
O regulamento, a submeter a consulta pública por um prazo de 30 dias úteis, estabelece nomeadamente as normas de utilização da ponte-cais localizada no Portinho da Arrábida e do espaço de amarração, constituído por um total de 70 pontos de estacionamento de embarcações.
A atribuição dos pontos de amarração no Portinho da Arrábida inicia-se em abril de cada ano, com a publicitação do procedimento através de afixação de edital no qual é indicado o início do período de apresentação de inscrições.
O ponto de amarração atribuído pode ser utilizado no período de 1 de maio a 30 de setembro.
Transitoriamente, no ano 2019, o processo de licenciamento dos pontos de amarração no Portinho da Arrábida realiza-se através de procedimento realizado pela Capitania do Porto de Setúbal que emite as correspondentes licenças, com caráter nominal e sem identificação do ponto atribuído.
Concluído o procedimento de emissão de licença, os processos são encaminhados para a Câmara Municipal de Setúbal, enquanto entidade gestora, a qual promove a atribuição dos correspondentes pontos de amarração.
O espaço de amarração do Portinho da Arrábida é encerrado no dia 30 de outubro para a realização de intervenções de reordenamento, manutenção e limpeza do leito.
O documento aprovado ontem regula, igualmente, as condições de utilização do espaço de amarração de Galapos, localizado do Parque Marinho Luiz Saldanha, composto por dez pontos de estacionamento de embarcações, a funcionar durante a época balnear, por períodos máximos de três horas diárias.
A utilização dos pontos de amarração do Portinho da Arrábida e de Galapos está sujeita ao pagamento das taxas constantes no regulamento, as quais serão integradas na Tabela do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Setúbal.
A Ponte-Cais do Portinho da Arrábida destina-se exclusivamente ao embarque e desembarque de passageiros e tripulantes de embarcações de apoio ao espaço de amarração ou embarcações ali amarradas, embarcações afetas à atividade marítimo-turística e, em regime de utilização pontual, embarcações de recreio que não podem ter dimensão superior a 10 metros de comprimento e um calado máximo superior a 1 metro.
Nos termos do regulamento, “é expressamente proibida a atracação para além do tempo estritamente necessário àqueles fins”.
Lisboa Card alarga oferta em Setúbal
A ratificação da assinatura do contrato de entidade colaboradora do Lisboa Card 2019/2020, que permite entrada gratuita aos utilizadores em espaços municipais, foi igualmente aprovada na reunião de dia 8.
O Lisboa Card, ferramenta de promoção turística que agrega a oferta cultural e de animação com a utilização dos transportes públicos, passou a incluir, em 2019, a utilização gratuita da linha Fertagus, tornando possível a deslocação até Setúbal aos seus utilizadores.
Tendo em conta que esta extensão é importante para a promoção turística do concelho de Setúbal, a autarquia decidiu associar-se como entidade colaboradora do Lisboa Card e incluir ofertas gratuitas em três espaços culturais e turísticos municipais na edição 2019/2020.
A assinatura a 2 de maio, pela presidente da Câmara Municipal, do Contrato de Entidade Colaboradora que inclui o município setubalense na edição 2019/2020 do Lisboa Card foi ratificada na reunião pública de ontem.
No âmbito deste contrato, em vigor até 31 de março de 2020, a autarquia concede aos portadores do cartão entradas gratuitas no Museu do Trabalho Michel Giacometti, na Galeria Municipal do Banco de Portugal e no Centro Interpretativo do Roaz do Estuário do Sado, local onde também será oferecido um moscatel de honra aos visitantes maiores de idade.
Encontra-se ainda planeada a inclusão de entrada gratuita no Museu de Setúbal/Convento de Jesus na próxima edição do Lisboa Card, em 2020.
Em contrapartida, a LISMARKETING, entidade promotora do Lisboa Card, compromete-se a inserir uma página publicitária com informação detalhada e imagem remetida pelo município de Setúbal na brochura que acompanha o cartão, editada em seis idiomas, bem como a publicitar os serviços municipais em desdobráveis e outros meios de comunicação utilizados na divulgação nacional e internacional do cartão.
“Este acordo dá inicio a um processo de colaboração importante que permite uma maior visibilidade de Setúbal aos turistas que escolhem a região de Lisboa como destino, tanto a nível nacional como internacional”, sublinha a deliberação camarária.
Fonte: Município de Setúbal
